Política de privacidade

Última atualização: 14 de novembro de 2023

O Parlamento Europeu trata os dados pessoais com a finalidade de oferecer a plataforma em linha youthideas.eu, através da qual os jovens podem partilhar as suas ideias sobre a forma de contribuir para uma Europa melhor. 
Tratamos os dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados (a seguir designado «o Regulamento»). 
As informações que se seguem têm por base o artigo 15.º do Regulamento.

1)    Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

• O Parlamento Europeu atua como responsável pelo tratamento dos dados, e a entidade ao qual compete efetuar o tratamento é a Unidade de Proximidade com os Jovens da Direção-Geral da Comunicação do Parlamento, representada pelo chefe de unidade. 
• O responsável pelo tratamento dos dados pode ser contactado através do e-mail youth@ep.europa.eu ou por correio, em envelope fechado, à atenção do Chefe da Unidade de Proximidade com os Jovens da Direção-Geral da Comunicação, rue Belliard 80, 1000 Bruxelas, Bélgica.

2)    Qual é a finalidade do tratamento de dados pessoais?

Tratamos os dados pessoais para:

• permitir o acesso ao sítio Web; 
• garantir a segurança no sítio Web;
• permitir a apresentação e a publicação de ideias e comentários;
• assegurar que a Unidade de Proximidade com os Jovens do Parlamento Europeu possa enviar o relatório final sobre as Ideias dos Jovens;
• entrar em contacto com o utilizador para o informar de uma eventual infração à política de moderação ou para dar seguimento ao seu contributo e responder às suas perguntas enviadas para youth@ep.europa.eu. 
• Para além do tratamento acima referido, operamos um sistema de estatísticas que não regista quaisquer dados pessoais.

A base jurídica do tratamento encontra-se no artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1725: «O titular dos dados deu o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas».

3)    Que dados pessoais são tratados e onde os obtivemos?

Os dados pessoais são tratados em função da respetiva finalidade:

a)    Para permitir a navegação no sítio Web

Endereço IP e pedidos: quando um utilizador acede ao sítio Web, os nossos servidores receberão o seu pedido e, em resposta, enviam o conteúdo solicitado para o seu endereço IP. Por razões de segurança, conservamos os registos por um período máximo de 44 dias. O seu computador partilha estas informações no momento em que clica numa hiperligação.

b)    Melhorar o nosso conteúdo

Endereço IP e navegação: em caso de aceitação dos cookies, analisamos os dados através da empresa AT Piano Analytics. O seu endereço IP não é guardado e é imediatamente anonimizado. O processo de anonimização não é reversível. Visite a página de cookies para mais informações e alterar as definições dos cookies. O seu computador fornece estas informações, em caso de aceitação.

c)    Para permitir a apresentação e a publicação de ideias:

• Nome: para identificar o utilizador quando partilha a sua ideia. Recebemos estes dados através do formulário utilizado para enviar ideias ou comentários. 
• E-mail: para entrar em contacto com o utilizador para o informar de uma eventual infração à política de moderação ou para dar seguimento ao seu contributo, bem como para responder às perguntas que possa ter enviado por e-mail para youth@ep.europa.eu.  Recebemos estes dados através do formulário utilizado para enviar ideias ou quando nos envia uma mensagem eletrónica.
• Língua desta mensagem: língua em que foi escrito o contributo do utilizador. Este dado é utilizado para fornecer uma tradução automática. Recebemos estes dados através do formulário utilizado para enviar ideias ou comentários.
• Ideia proposta: opinião pessoal manifestada pelo utilizador.  Recebemos estes dados através do formulário utilizado para enviar ideias ou comentários.
• Carimbo temporal: saber em que momento o utilizador partilhou a sua ideia e deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. Recebemos estes dados automaticamente através do formulário utilizado para enviar ideias ou comentários.
• Endereço IP:  para permitir a navegação e a transmissão de ideias e comentários através do nosso sítio Web. Recebemos estes dados através do seu computador.

Importante: Nenhum dos seus dados pessoais (nome, e-mail, língua, carimbo temporal e endereço IP) será visível para todos no sítio Web. Além disso, uma vez que a sua ideia pode ser fundida com outras ideias antes de ser publicada, poderá não a encontrar exatamente como a descreveu. 

d)    Para permitir a publicação de comentários:

•  Nome: para identificar o utilizador quando partilha o seu comentário. Recebemos estes dados através do formulário utilizado para enviar ideias ou comentários. 
• E-mail: para entrar em contacto com o utilizador para o informar de uma eventual infração à política de moderação ou para dar seguimento ao seu contributo, bem como para responder às perguntas que possa ter enviado por e-mail para youth@ep.europa.eu.  Recebemos estes dados através do formulário utilizado para enviar ideias ou quando nos envia uma mensagem de correio eletrónico.
• Língua desta mensagem: língua em que foi escrito o contributo do utilizador. Este dado é utilizado para fornecer uma tradução automática. Recebemos estes dados através do formulário utilizado para enviar ideias ou comentários.
• Comentário partilhado: opinião pessoal manifestada pelo utilizador. Recebemos estes dados através do formulário utilizado para enviar ideias ou comentários.
• Carimbo temporal: saber em que momento o utilizador partilhou o seu comentário e deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. Recebemos estes dados automaticamente através do formulário utilizado para enviar ideias ou comentários.
• Endereço IP:  para permitir a navegação e a transmissão de ideias e comentários através do nosso sítio Web. Recebemos estes dados através do seu computador.

Importante: o seu nome, comentário e carimbo temporal serão visíveis para todos no sítio Web. Os restantes dados (e-mail, língua e endereço IP) não serão visíveis.

 
e)    Para entrar em contacto com o utilizador e responder às suas perguntas:

• E-mail: para responder ao utilizador.
• Dados pessoais incluídos na mensagem de correio eletrónico: para personalizar a resposta.

Os dados pessoais não são sujeitos a decisões automatizadas nem à definição de perfis para tomar decisões que o possam afetar, nem são partilhados fora da UE.

f)    Permitir a execução das funções de administrador

• E-mail profissional: para permitir o acesso à área do administrador e recuperar o nome do utilizador e a palavra-passe, se necessário.
• Nome do utilizador: o nome utilizado para aceder ao back-end
• Palavra-passe: senha pessoal secreta

4)    Durante quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?

Quando visitar o sítio Web, os seus dados (endereço IP e pedidos) serão conservados nos servidores durante um período máximo de 44 dias, por razões de segurança.
Quando partilhar um comentário ou uma ideia, os seus dados pessoais serão conservados – para os fins para os quais foram recolhidos – até ao final do projeto (dezembro de 2025) ou até que os titulares dos dados tenham solicitado a sua remoção, consoante o que ocorrer primeiro.
As informações da equipa por detrás do youthideas.eu serão armazenadas até dezembro de 2025. Se algum destes membros deixar a equipa antes dessa data, as suas informações serão apagadas imediatamente.
Os dados pessoais recolhidos para fins analíticos são imediatamente anonimizados e apagados, de modo a garantir a sua privacidade.

5)    Quem são os destinatários dos seus dados pessoais (mensagem e língua)? 

Os destinatários dos seus dados pessoais são:

• Visitantes do sítio Web: quando decide apresentar um comentário sobre uma ideia, o seu nome e comentário serão visíveis para os visitantes do sítio Web.
• Membros do pessoal dos nossos prestadores: recorremos a subcontratantes fiáveis que apenas tratam os seus dados pessoais em nosso nome. Isto significa que, mesmo que estes tenham acesso à informação, cabe apenas ao Parlamento Europeu tomar eventuais medidas e aprovar as ações dos subcontratantes. Os subcontratantes específicos podem sofrer alterações ao longo do tempo. Atualmente, trabalhamos com:
  • ICF Next: Contratante signatário do contrato-quadro A ICF Next subcontratou a Minsky. Tratam as informações dos membros do pessoal do PE e de outros contratantes para fins administrativos. Sítio web: https://www.icf.com/next 
  • Minsky: Programadores (back-end e front-end). Desenvolveram a plataforma youthideas e têm acesso a todas as informações. Processam as informações na plataforma para efeitos de manutenção e melhoria. Sítio web: https://www.minsky.be/en
  • Nível 27: Empresa de alojamento virtual. Os servidores desta empresa alojam os nossos conteúdos e processam o seu endereço IP para fornecer os conteúdos aos utilizadores e garantir a segurança no sítio Web: https://level27.be/en
  • DDMC: Editores: os três editores trabalham sobre as ideias propostas pelos utilizadores e escrevem conteúdos para o sítio Web. Sítio web: http://www.ddmc.eu. 

6)    Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

 Tem os seguintes direitos:

• Direito de aceder aos seus dados pessoais.
• Direito de corrigir os seus dados pessoais.
• Direito de apagar os seus dados pessoais (se for caso disso).
• Direito de restringir o tratamento dos dados (se for caso disso).
• Direito à portabilidade dos dados (se for caso disso). 
• Direito de se opor ao tratamento dos dados (se for caso disso).
• Direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento de dados baseado no consentimento antes da sua retirada.

Caso pretenda exercer os seus direitos ou se tiver dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode dirigir-se ao responsável pelo tratamento dos dados através do e-mail youth@ep.europa.eu ou por correio, em envelope fechado, à atenção do Chefe da Unidade de Sensibilização dos Jovens da Direção-Geral da Comunicação, rue Belliard 80, 1000 Bruxelas, Bélgica.

Analisaremos o seu pedido e tomaremos uma decisão que lhe será comunicada.

• Direito de apresentação de reclamação: se tiver observações ou reclamações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, pode contactar o encarregado da proteção de dados do Parlamento Europeu através do endereço eletrónico data-protection@europarl.europa.eu.
• Em todo o caso, tem o direito de apresentar uma reclamação à nossa autoridade de controlo, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, por escrito, através do endereço eletrónico edps@edps.europa.eu.