Tendo em conta a importância da representação democrática e da constante renovação das posições políticas, reconhecemos a necessidade de estabelecer critérios de elegibilidade claros para os cargos dos deputados ao Parlamento Europeu e dos comissários europeus, com o objetivo de reforçar a representatividade, a independência e a confiança dos cidadãos nas instituições europeias.
Artigo 1.º
Normalização das regras eleitorais
1 — todos os países membros da União Europeia devem adotar um sistema eleitoral unificado para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu.
2 — recomenda-se o sistema proporcional de representação, assegurando que o número de lugares é repartido proporcionalmente aos votos recebidos pelos partidos políticos.
Artigo 2.º
Elegibilidade para o mandato de deputado ao Parlamento Europeu
1 — estabelecer como critério de elegibilidade para o cargo de deputado que o indivíduo não exerceu funções governamentais a qualquer nível (nacional, regional ou local) nos 2 anos anteriores à nomeação.
2 — os cargos executivos, ministeriais, parlamentares ou administrativos num governo nacional, bem como as posições em organizações internacionais ou governos regionais/locais, são considerados funções governamentais.
Artigo 3.º
Limite dos termos
1 — cada cidadão pode candidatar-se ao mandato de deputado ao Parlamento Europeu por um período máximo de três mandatos.
Artigo 4.º
Elegibilidade para o cargo de Membro da Comissão Europeia
1 — estabelecer como critério de elegibilidade para o cargo de comissário europeu que o indivíduo não ocupou qualquer cargo governamental a nenhum nível (nacional, regional ou local) nos 4 anos anteriores à nomeação.
2 — as funções governamentais incluem cargos executivos, ministeriais, parlamentares ou administrativos num governo nacional, bem como posições em organizações internacionais ou governos regionais/locais.
Artigo 5.º
Processo de nomeação
1 — a verificação dos critérios de elegibilidade faz parte do processo de nomeação do Comissário Europeu.
2 — os Estados-Membros devem apresentar uma declaração formal de que o candidato proposto não ocupou qualquer cargo governamental nos últimos 4 anos.
A aplicação da presente proposta poderia contribuir para garantir a renovação e a independência dos deputados ao Parlamento Europeu, bem como para promover uma maior representatividade e diversidade de experiências no Parlamento Europeu. Tal reforçaria a legitimidade das decisões tomadas e aumentaria a confiança dos cidadãos no processo democrático da União Europeia.
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2 comentários on Maior transparência na UE
Creio que, se as empresas que fabricam automóveis reduzirem o preço dos automóveis elétricos e híbridos, mais cidadãos poderão pagar esse preço. Em consequência, o dióxido de carbono e os gases de escape serão reduzidos gradualmente, tornando o automóvel em condução mais respeitador do ambiente.
Eugene, eletrificação do setor automóvel, é crucial para lidar com as emissões de gases com efeito de estufa, mas, em primeiro lugar, temos de reduzir o impacto do fabrico e do funcionamento desses veículos elétricos, por exemplo, desenvolver uma extração de recursos mais sustentável, como o allumínio, a borracha, que será utilizada para fabricar automóveis e, em seguida, a produção de eletricidade que será utilizada para recarregar os nossos automóveis, quer a eletricidade provenha ou não de fontes renováveis.